A função punitiva do dano moral como instrumento para melhoria do mercado de consumo.
Data
2020-06
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Editor
LexMagister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Dano moral, doutrinas e controvérsias, Brasil., Relação de consumo, aspectos jurídicos, Brasil., Direito à reparação do dano, aspectos econômicos, Brasil., Economia de mercado, aspectos jurídicos, Brasil., Proteção e defesa do consumidor, Brasil., Direito do consumidor, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito Comercial, Porto Alegre, v. 6, n. 35, p. 79-99, jun./jul 2020.