A classificação dos tributos sofreu alteração com a EC nº 39/2002.
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Tributo, aspectos constitucionais, alteração, Brasil., Constituição, alteração, Brasil., Sistema tributário, Brasil., Contribuição social, Brasil., Hermenêutica, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Pública, Porto Alegre, v. 5, n. 25, p. 20-26, mar./abr. 2011.