O delito de infração de medida sanitária em tempos de pandemia.

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dc.contributor.authorSouza, Mauro Luís Silva de
dc.contributor.authorFlach, Michael Schneider
dc.date.accessioned2023-02-08T19:53:30Z
dc.date.available2023-02-08T19:53:30Z
dc.date.issued2021-06
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 17, n. 102, p. 69-91, jun./jul. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn1807-3395
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52563
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderLEX Editora S.A.pt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectCrime contra a saúde pública, Brasil.pt_BR
dc.subjectPericlitação da vida e da saúde, Brasil.pt_BR
dc.subjectCovid-19, Brasil.pt_BR
dc.titleO delito de infração de medida sanitária em tempos de pandemia.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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