Alterações no Código penal decorrentes da Lei nº 14.155/2021.

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dc.contributor.authorRocha, Jorge Bheron
dc.date.accessioned2023-01-17T19:32:59Z
dc.date.available2023-01-17T19:32:59Z
dc.date.issued2021-10
dc.identifier.citationRevista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 22, n. 130, p. 9-20, out./nov. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn2179-1627
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52363
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderSíntesept_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectCibercrime, legislação, alteração, Brasil.pt_BR
dc.subjectInvasão de dispositivo informático, legislação, alteração, Brasil.pt_BR
dc.subjectPena privativa de liberdade, legislação, alteração, Brasil.pt_BR
dc.subjectEstelionato contra idoso, legislação, alteração, Brasil.pt_BR
dc.titleAlterações no Código penal decorrentes da Lei nº 14.155/2021.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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