Cláusula compromissória de arbitragem e compromisso arbitral : possível violação do princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição.

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Data
2021-07
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Síntese
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Palavras-chave
Cláusula compromissória, Brasil., Compromisso arbitral, Brasil., Arbitragem, Brasil., Princípio constitucional, violação, Brasil., Jurisdição, Brasil., Brasil. Lei da arbitragem (1996)., Brasil. Supremo Tribunal Federal.
Citação
Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 21, n. 132, p. 31-53, jul./ago. 2021.