A lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigo.(2ª parte - Dos crimes contra a fauna)
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Crime ecológico, Brasil., Proteção ambiental, legislação, Brasil., Reparação do dano (direito ambiental), legislação, Brasil., Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil., Pena, Brasil., Fauna selvagem, proteção, Brasil., Animal em extinção, proteção, Brasil., Caça proibida, aspectos jurídicos, Brasil., Poder de polícia, Brasil., Cooperação internacional, Brasil., Sanção administrativa, Brasil., Degradação ambiental, Brasil., Pessoa jurídica, Brasil., Circunstância atenuante, Brasil., Circunstância agravante, Brasil.
Citação
Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 4, n. 23, p. 2759-2763, set./out. 2005.