Anotações sobre a inconstitucionalidade do artigo 1.790, III, do Código Civil Brasileiro
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Data
2009-04
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IOB
Resumo
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Palavras-chave
Brasil. [Código civil (2002)]., Convivente, direitos e deveres, Brasil., Partilha de bens, legislação, Brasil., Companheira, Brasil., Descendente, Brasil., Ascendente, Brasil., Parentesco, Brasil., Inconstitucionalidade das leis, Brasil.
Citação
Revista IOB de Direito Família, São Paulo, v. 9, n. 53, p. 7-14, abr./maio 2009.