A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes.

dc.contributor.authorGomes Junior, Luiz Manoel
dc.contributor.authorChueiri, Miriam Fecchio
dc.contributor.authorGonzalez, Rodrigo Costa
dc.date.accessioned2024-09-19T20:03:07Z
dc.date.available2024-09-19T20:03:07Z
dc.date.copyrightEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.date.issued2023-10
dc.identifier.citationIn: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 48, n. 344, p. 215-227, out. 2023.
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56404
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderRevista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectDano ambiental, Brasil.
dc.subjectReparação do dano (direito ambiental), Brasil.
dc.subjectPrescrição (direito civil), Brasil.
dc.subjectDireitos difusos, Brasil.
dc.subjectIndenização (direito civil), Brasil.
dc.titleA imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes.
dc.typeArtigo
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