A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes.
dc.contributor.author | Gomes Junior, Luiz Manoel | |
dc.contributor.author | Chueiri, Miriam Fecchio | |
dc.contributor.author | Gonzalez, Rodrigo Costa | |
dc.date.accessioned | 2024-09-19T20:03:07Z | |
dc.date.available | 2024-09-19T20:03:07Z | |
dc.date.copyright | Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. | |
dc.date.issued | 2023-10 | |
dc.identifier.citation | In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 48, n. 344, p. 215-227, out. 2023. | |
dc.identifier.issn | 0100-1981 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56404 | |
dc.itemdestaque | Nao | |
dc.language.iso | pt_BR | |
dc.location | São Paulo | |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | |
dc.rights.access | Acesso Restrito | |
dc.rights.holder | Revista dos Tribunais | |
dc.rights.license | Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. | |
dc.subject | Dano ambiental, Brasil. | |
dc.subject | Reparação do dano (direito ambiental), Brasil. | |
dc.subject | Prescrição (direito civil), Brasil. | |
dc.subject | Direitos difusos, Brasil. | |
dc.subject | Indenização (direito civil), Brasil. | |
dc.title | A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes. | |
dc.type | Artigo |