Análise crítica da inserção da norma penal incriminadora, no ordenamento jurídico brasileiro, por ato internacional : o exemplo da Convenção de Palermo e a figura da organização criminosa.

Página do item simplificado
dc.contributor.authorScandelari, Gustavo Britta
dc.date.accessioned2020-03-23T16:24:36Z
dc.date.available2020-03-23T16:24:36Z
dc.date.issued2019-12
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 16, n. 93, p. 64-80, dez./jan. 2019/2020.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1807-3395
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45489
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectLegislação penal, tratado, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCrime organizado, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCrime de quadrilha, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da legalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleAnálise crítica da inserção da norma penal incriminadora, no ordenamento jurídico brasileiro, por ato internacional : o exemplo da Convenção de Palermo e a figura da organização criminosa.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeCritical analysis of the insertion of incriminating criminal norm, in the brazilian legal system, by an international act : the example of the Palermo Convention and the criminal organization figure.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Arquivos
Coleções
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal