Princípio constitucional da presunção de inocência e a prisão em segunda instância : o STF e a estabilidade jurídica no país.
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Data
2020-04
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Síntese
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Palavras-chave
Princípio da inocência, interrupção, Brasil., Segunda instância, Brasil.
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Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 21, n. 121, p. 208-224, abr./maio 2020.