Controle de convencionalidade e margem de apreciação nacional : (in)compatibilidade no sistema interamericano de direitos humanos.

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dc.contributor.authorLopes, Ana Maria D'Ávila
dc.contributor.authorSantos Junior, Luis Haroldo Pereira dos
dc.date.accessioned2019-11-11T18:19:16Z
dc.date.available2019-11-11T18:19:16Z
dc.date.issued2018-05
dc.identifier.citationDireito Público, Porto Alegre, v. 14, n. 81, p. 35-54, maio/jun. 2018.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1806-8200
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44674
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherSintesept_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos humanos (direito internacional público).pt_BR.UTF-8
dc.subjectOrdem jurídica interna.pt_BR.UTF-8
dc.subjectOrdem jurídica internacional.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle de constitucionalidade.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos e garantias individuais.pt_BR.UTF-8
dc.titleControle de convencionalidade e margem de apreciação nacional : (in)compatibilidade no sistema interamericano de direitos humanos.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeControl of conventionality and margin of national appreciation : (in)compatibility in the inter-american system of human rights.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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