A exclusão do discernimento como critério para análise da capacidade civil e o alcance da curatela em relação às pessoas com deficiência mental grave.
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Data
2023-09
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Magister
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Palavras-chave
Pessoa com deficiência mental, capacidade jurídica, Brasil., Capacidade civil, jurisprudência, Brasil., Direitos da personalidade, Brasil., Curatela, Brasil., Autonomia da vontade, Brasil.
Citação
In: Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Magister, v. 20, n. 116, p. 39-56, set./out. 2023.