Autonomia sucessória e pacto antenupcial : a validade da cláusula pré-nupcial de mútua exclusão da concorrência sucessória dos cônjuges.

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dc.contributor.authorFrank, Felipe.
dc.date.accessioned2023-01-19T15:11:56Z
dc.date.available2023-01-19T15:11:56Z
dc.date.issued2021-07
dc.identifier.citationRevista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo, n. 8, v. 28, p. 217-246, jul./set. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn2358-1433
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52381
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectPacto antenupcial, Brasil.pt_BR
dc.subjectHerança (direito das sucessões), Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da autonomia privada, Brasil.pt_BR
dc.subjectSucessão testamentária, Brasil.pt_BR
dc.subjectHerdeiro necessário, Brasil.pt_BR
dc.titleAutonomia sucessória e pacto antenupcial : a validade da cláusula pré-nupcial de mútua exclusão da concorrência sucessória dos cônjuges.pt_BR
dc.title.alternativePrenuptial agréments and inheritance rights : analysis of the validity of a provision which mutually overrides the existing right to inherit between marriage partners.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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