A decisão em repercursão geral no RE 559.937 e suas consequências para a contribuição remanescente da Lei complementar nº110/2001

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dc.contributor.authorJung, Ulisses
dc.contributor.authorPerez, Luiza
dc.date.accessioned2016-01-28T19:27:21Z
dc.date.available2016-01-28T19:27:21Z
dc.date.issued2015-09
dc.identifier.citationRevista de estudos tributários, v. 18, n. 105, p. 39-48, set./out. 2015.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1519-1850
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31770
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherSíntesept_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuição social, base de cálculo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA decisão em repercursão geral no RE 559.937 e suas consequências para a contribuição remanescente da Lei complementar nº110/2001pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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