Evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil e a ação de inconstitucionalidade por omissão
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Data
2010-04
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Constitucionalidade das leis, Brasil., Constitucionalidade das leis, história, Brasil., Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil., Inconstitucionalidade por omissão, Brasil., Mandado de injunção, Brasil., Medida cautelar, Brasil., Legitimidade, Brasil.
Citação
Revista de direito constitucional e internacional, v. 18, n. 71, p. 228-260, abr./jun. 2010.