A concessão de uso especial para fins de moradia como instrumento de regularização fundiária e acesso à moradia

dc.contributor.authorAlvarenga, Luiz Carlos
dc.date.accessioned2015-09-24T16:59:03Z
dc.date.available2015-09-24T16:59:03Z
dc.date.issued2008-07
dc.identifier.citationRevista de direito imobiliário, v. 31, n. 65, p. 61-75, jul./dez. 2008.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1413-4543
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/29648
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito à moradia, regulação, política, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLoteamento urbano, regulação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFavela, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPosse, legalização, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDesenvolvimento urbano, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito de propriedade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPropriedade urbana, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFunção social da propriedade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectUsucapião, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectUrbanização, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA concessão de uso especial para fins de moradia como instrumento de regularização fundiária e acesso à moradiapt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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