O acesso e a efetividade da justiça ambiental
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Proteção ambiental, Brasil., Crime ambiental, legislação, Brasil., Direito penal ambiental, Brasil., Devido processo legal, Brasil., Acesso à justiça, Brasil.
Citação
Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 39, n. 125, p. 221-263, jan./mar. 2012.