A Reforma tributária no Rio Grande do Sul : das ilegalidades e inconstitucionalidades da incidência do ITCMD na transmissão das reservas de previdência privada PGBL e VGBL.

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dc.contributor.authorTessari, Cláudio
dc.contributor.authorPohlmann, Marcelo
dc.date.accessioned2021-07-22T19:00:38Z
dc.date.available2021-07-22T19:00:38Z
dc.date.issued2021-01
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 23, n. 137, p. 38-65, jan./fev. 2021.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1519-1850
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50471
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherSíntesept_BR.UTF-8
dc.subjectReforma tributária, Rio Grande do Sul.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto estadual, Rio Grande do Sul.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrevidência complementar, Rio Grande do Sul.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInconstitucionalidade, Rio Grande do Sul.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDoação causa mortis, Rio Grande do Sul.pt_BR.UTF-8
dc.titleA Reforma tributária no Rio Grande do Sul : das ilegalidades e inconstitucionalidades da incidência do ITCMD na transmissão das reservas de previdência privada PGBL e VGBL.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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