A imunidade tributária dos templos de qualquer culto: uma abordagem a partir do modelo brasileiro de laicidade estatal.

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dc.contributor.authorSantos Junior, Aloisio Cristovam dos
dc.date.accessioned2024-11-08T18:21:43Z
dc.date.available2024-11-08T18:21:43Z
dc.date.issued2010-01
dc.identifier.citationIn: Revista Jurídica Tributária. Porto Alegre : Notadez, v. 3, n. 8, p. 139-172, jan./mar. 2010.
dc.identifier.issn1983-5523
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56879
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherNotadezpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderFórum
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectImunidade tributária, Brasil.
dc.subjectInstituição religiosa, Brasil.
dc.subjectTemplo, Brasil.
dc.subjectLiberdade de religião, Brasil.
dc.subjectCulto, impostos, isenção, aspectos constitucionais, Brasil.
dc.titleA imunidade tributária dos templos de qualquer culto: uma abordagem a partir do modelo brasileiro de laicidade estatal.
dc.typeArtigopt_BR
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