O instituto da modulação de efeitos e as alterações oriundas do Código de Processo Civil de 2015.
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Data
2019-11
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Palavras-chave
Jurisdição constitucional, Brasil., Controle de constitucionalidade, Brasil., Jurisprudência, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil.
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Interesse Público, Belo Horizonte, v. 21, n. 118, p. 81-107, nov./dez. 2019.