Análise preliminar do estatuto do idoso: lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003

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dc.contributor.authorHorvath Junior, Miguel
dc.date.accessioned2012-09-11T17:39:47Z
dc.date.available2012-09-11T17:39:47Z
dc.date.issued2004-01
dc.identifier.citationRevista de Direito Social, Sapucaia do Sul, v. 4, n. 13, p. 11-15, jan./fev. 2004.pt_BR,en
dc.identifier.issn1676-871X
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13822
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherNotadezpt_BR,en
dc.subjectIdoso, proteção, estatuto, legislação, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectOrganização judiciária, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDireito à saúde, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPrerrogativa constitucional, Brasil.pt_BR,en
dc.titleAnálise preliminar do estatuto do idoso: lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003pt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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