Coerção, ação e sanção no direito tributário : uma delimitação do objeto do direito tributário sancionador.
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Data
2021-10
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Sanção tributária, Brasil., Sanção (direito), Brasil., Ilícito., Coerção, Brasil., Relação jurídica, Brasil.
Citação
In: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 6, n. 31, p. 39-66, out./dez. 2021.