O princípio base da capacidade contributiva e sua aplicação diante de uma pluralidade de tributos

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Data
2011
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Capacidade contributiva, aspectos constitucionais, Brasil., Obrigação tributária, aspectos jurídicos, Brasil., Sistema tributário, Brasil.
Citação
Direito Tributário: limitações constitucionais ao poder de tributar. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 2, p. 1115-1138.