Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários. Dificuldades para o setor que necessitam ser solucionadas
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Data
2015-09
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Síntese
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Palavras-chave
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão judicial., Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmula n. 331]., Imposto sobre serviços (ISS)., Trabalho temporário, natureza fiscal, Brasil., Imposto municipal, Brasil., Trabalhador temporário, contratação, direitos e deveres, Brasil., Imposto municipal, Brasil., Obrigação tributária, Brasil., Terceirização, Brasil.
Citação
Revista Síntese: direito empresarial, v. 8, n. 46, p. 176-201, set./out. 2015.