Direito e processo : tutela dos direitos e tutela jurisdicional na perspectiva dos direitos fundamentais.
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Tutela jurisdicional, Brasil., Devido processo legal, Brasil.
Citação
Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 65, n. 472, p. 27-58, fev. 2017.