Prescrição : afinal, o que é? Uma análise da natureza, requisitos, efeitos e âmbito operativo.

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Data
2024-05
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Revista dos Tribunais
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Palavras-chave
Contraditório, Brasil., Direito de defesa, Brasil., Duração razoável do processo, Brasil.
Citação
In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 49, n. 351, p. 23-47, maio 2024.