A doutrina constitucional e o controle de constitucionalidade como garantia da cidadania: necessidade de desenvolvimento de novas técnicas de decisão; possibilidade da declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia de nulidade no Direito Brasileiro
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Data
2011
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Constitucionalidade das leis., Controle da constitucionalidade., Direito comparado.
Citação
Direito constitucional: teoria geral da constituição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 5, p. 167-204.