O programa de controle médico de saúde ocupacional e o direito ao sigilo dos prontuários médicos individuais dos trabalhadores com HIV, hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose ante a Lei 14.289/2022.

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dc.contributor.authorMartins, Juliane Caravieri
dc.date.accessioned2023-08-09T15:34:13Z
dc.date.available2023-08-09T15:34:13Z
dc.date.issued2022-05
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito e Medicina [recurso eletrônico]. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 12, maio/ago. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54430
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderEditora Revista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectDireito à privacidade, Brasil.pt_BR
dc.subjectAmbiente do trabalho, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR
dc.subjectSaúde do trabalhador, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR
dc.titleO programa de controle médico de saúde ocupacional e o direito ao sigilo dos prontuários médicos individuais dos trabalhadores com HIV, hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose ante a Lei 14.289/2022.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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