A doutrina constitucional e o controle de constitucionalidade como garantia da cidadania : necessidade de desenvolvimento de novas técnicas de decisão; possibilidade da declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia de nulidade no direito brasileiro.

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dc.contributor.authorMendes, Gilmar Ferreira
dc.date.accessioned2017-01-09T18:50:11Z
dc.date.available2017-01-09T18:50:11Z
dc.date.issued1993-05
dc.identifier.citationRevista de Doutrina e Jurisprudência, Brasília, n. 42, p. 39-69, maio/ago. 1993.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0101-8868
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34966
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territóriospt_BR.UTF-8
dc.subjectConstitucionalidade das leis.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle da constitucionalidade.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito comparado.pt_BR.UTF-8
dc.titleA doutrina constitucional e o controle de constitucionalidade como garantia da cidadania : necessidade de desenvolvimento de novas técnicas de decisão; possibilidade da declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia de nulidade no direito brasileiro.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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