O reexame necessário e os princípios da igualdade e da proporcionalidade

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dc.contributor.authorGomes, Magno Federici
dc.contributor.authorMartins, Márcia de Azevedo
dc.date.accessioned2012-01-04T18:44:07Z
dc.date.available2012-01-04T18:44:07Z
dc.date.issued2010-05
dc.identifier.citationRevista IOB de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 11, n. 65, p. 7-27, maio/jun. 2010.pt_BR
dc.identifier.issn1809-7790
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/7371
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherIOBpt_BR
dc.subjectIsonomia constitucional, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípios gerais do direito, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasil.pt_BR
dc.subjectFazenda pública, Brasil.pt_BR
dc.subjectFunção jurisdicional, Brasil.pt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasil.pt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasil.pt_BR
dc.titleO reexame necessário e os princípios da igualdade e da proporcionalidadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil