Modulação para proteger direitos subjetivos.
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Data
2020-10
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Palavras-chave
Direito subjetivo, Brasil., Direito subjetivo, proteção, Brasil., Decisão judicial, Brasil., Precedente judicial, Brasil., Efeito vinculante, Brasil., Controle de constitucionalidade, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil., Eficácia da lei no tempo, Brasil., Inconstitucionalidade das leis, Brasil., Efeito ex tunc, Brasil., Efeito suspensivo, Brasil., Inventário (Direito das sucessões), Brasil., Recuperação judicial, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 28, n. 112, p. 41-61, out./dez. 2020.