Alternativas ao desencarceramento feminino : primeiro ato : o direito fundamental de proteção das mulheres contra a violência de gênero e o reconhecimento da coculpabilidade como atenuante de pena.
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Data
2016-05
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Palavras-chave
Criminologia, Brasil., Mulher delinquente, aspectos jurídicos, Brasil., Violência contra a mulher, Brasil., Pena de detenção, Brasil., Tráfico de droga, Brasil., Culpabilidade, Brasil., Mulher, proteção, Brasil.
Citação
Direito Público, Porto Alegre, v. 12, n. 69, p. 89-103, maio/jun. 2016.