O conflito de direitos fundamentais na aplicação da legislação de gerenciamento de áreas contaminadas em zona urbana.
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Data
2020-04
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Dano ambiental, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Reparação do dano (direito ambiental), Brasil., Poluição do solo, Brasil., Degradação ambiental, Brasil., Solo, proteção, Brasil., Responsabilidade ambiental, Brasil., Controle da poluição, Brasil., Proteção ambiental, Brasil., Desenvolvimento sustentável, Brasil., Zona urbana, Brasil.
Citação
Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 25, n. 98, p. 113-129, abr./jun. 2020.