Aplicação das regras antiabusivas em tratados contra bitributação e evasão fiscal firmados pelo Brasil após o projeto BEPS e a MLI.
Data
2019-03
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direito tributário, tratado, doutrinas e controvérsias., Política fiscal., Bitributação., Evasão fiscal., Elisão fiscal., Tributação., Abuso de direito., Direito internacional privado.
Citação
Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 4, n. 17, p. 193-230, mar./abr. 2019.