Processo de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal: uma proposta de projeto de lei
Carregando...
Data
2011
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Ação direta de inconstitucionalidade, anteprojeto, Brasil., Ação declaratória de constitucionalidade, anteprojeto, Brasil., Direito constitucional, direito comparado, Alemanha, Estados Unidos, Portugal.
Citação
Direito constitucional: teoria geral da constituição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 5, p. 1035-1054.