O direito ao creditamento de PIS e Cofins sobre insumos, a homologação do pedido de ressarcimento/restituição de tais créditos, a segurança jurídica dos contribuintes e os procedimentos da administração tributária federal.

dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silva
dc.contributor.authorDutra, Roberta de Amorim
dc.contributor.authorMartins, Rogério Gandra da Silva
dc.date.accessioned2025-04-04T19:04:15Z
dc.date.available2025-04-04T19:04:15Z
dc.date.issued2023-05
dc.identifier.citationIn: Revista de Estudos Tributários. Porto Alegre: Síntese, v. 26, n. 151, p. 32-80, maio/jun. 2023.
dc.identifier.issn1519-1850
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58519
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherSíntese
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderEditora Síntese
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectCompetência tributária, Brasil.
dc.subjectContribuição social, aspectos constitucionais, Brasil.
dc.subjectIntervenção do Estado na economia, Brasil.
dc.subjectContribuição para financiamento da seguridade social.
dc.subjectPrograma de Integração Social (Brasil).
dc.titleO direito ao creditamento de PIS e Cofins sobre insumos, a homologação do pedido de ressarcimento/restituição de tais créditos, a segurança jurídica dos contribuintes e os procedimentos da administração tributária federal.
dc.typeArtigo
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