Aplicabilidade do Código de processo civil à Lei de execução fiscal.

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dc.contributor.authorAzevedo, Guilherme Kalume
dc.contributor.authorSilva, Sandoval Alves da
dc.contributor.authorPinheiro, Victor Sales
dc.date.accessioned2023-01-17T19:01:19Z
dc.date.available2023-01-17T19:01:19Z
dc.date.copyrightEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.date.issued2022-01
dc.identifier.citationRevista de Processo, São Paulo, v. 47, n. 323, p. 305-334, jan. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52350
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectExecução fiscal, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da subsidiariedade, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da efetividade, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da celeridade processual, Brasil.pt_BR
dc.titleAplicabilidade do Código de processo civil à Lei de execução fiscal.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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