Sobre a responsabilidade civil do Estado e o serviço de guarda-vidas : uma análise doutrinária e jurisprudencial acerca da configuração da omissão estatal.
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Data
2018-11
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Palavras-chave
Responsabilidade civil do Estado, Brasil., Prestação de serviços, Brasil.
Citação
Interesse Público, Belo Horizonte, v. 20, n. 112, p. 153-178, nov./dez. 2018.