A dificuldade na superação de precedentes qualificados em razão do procedimento adotado pelo Código de processo civil e pelos tribunais superiores.
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Data
2023-05
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Revista dos Tribunais
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Precedente judicial, Brasil., Recurso extraordinário, Brasil., Recurso especial, Brasil., Juízo de admissibilidade, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Citação
In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 48, n. 339, p. 277-292, maio 2023.