O caso da COFINS das sociedades profissionais: análise da legitimidade da aplicação da teoria da transcendência dos motivos determinantes da sentença à ADC nº 1-DF
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Data
2011-04
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Palavras-chave
Isenção tributária, Brasil., Isenção tributária, jurisprudência, Brasil., Profissional liberal, impostos, pagamento, Brasil., Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins), revogação, Brasil., Contribuição social, aspectos constitucionais, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 19, n. 74, p. 41-53, abr./jun., 2011.