Tutela judicial dos concursos públicos : perspectivas à luz da isonomia no acesso aos cargos públicos a partir de casos concretos.
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Data
2024-05
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Concurso público, Brasil., Coisa julgada (processo civil), Brasil., Decisão judicial, Brasil., Princípio da isonomia, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil., Serviço público, Brasil., Servidor público, Brasil.
Citação
In: Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 32, n. 143, p. 11-37, maio/jun. 2024.