Nem a Teixeira de Freitas, nem a Nina Rodrigues : razão, raça e deficiência nos modelos brasileiros de capacidade civil.
Data
2023-04
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Capacidade civil, doutrinas e controvérsias, Brasil., Igualdade perante a lei, Brasil., Direitos da pessoa com deficiência, Brasil., Proteção dos direitos humanos, Brasil., Direitos do menor, Brasil.
Citação
In: Revista de Direito Privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 24, n. 116, p. 13-45, abr./jun. 2023.