A proteção de biomas como elemento essencial do constitucionalismo ecológico : os desafios da Constituição brasileira de 1988 diante dos limites planetários.
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Data
2023-07
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Revista dos Tribunais
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Palavras-chave
Direito ambiental, aspectos constitucionais, Brasil., Bioma, proteção, aspectos constitucionais, Brasil.
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In: Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 31, n. 138, p. 159-182, jul./ago. 2023.