O tratamento tributário das cooperativas e do ato cooperativo no Direito Constitucional: o regime das cooperativas de trabalho
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Data
2004-05
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Resumo
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Palavras-chave
Direito tributário, natureza fiscal, Brasil., Estado democrático de direito, Brasil., Cooperativa de trabalho, natureza fiscal, regime jurídico, aspectos jurídicos, Brasil., Intervenção do Estado na economia, Brasil.
Citação
Interesse Público, Porto Alegre, v. 5, n. 25, p. 113-164, maio/jun. 2004.