A remuneração de contribuição e a retribuição pelo exercício de cargo comissionado.
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Data
2018-08
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Síntese
Resumo
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Palavras-chave
Contribuição previdenciária, Brasil., Cargo de confiança, remuneração, aspectos constitucionais, Brasil., Benefício previdenciário, Brasil., Servidor público, remuneração, Brasil., Solidariedade (direito tributário), Brasil.
Citação
Revista Síntese de Direito Administrativo, Porto Alegre, v. 13, n. 152, p. 77-85, ago. 2018.