O direito fundamental a um processo sem dilações indevidas : julgamento antecipado da lide, parcial e prima facie como institutos processuais de garantia
Data
2014-03
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Devido processo legal, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Mérito (processo civil), Brasil., Tutela antecipada, Brasil., Sentença terminativa, Brasil., Sentença final, Brasil., Tutela jurisdicional, Brasil., Código de processo civil, projeto de lei, Brasil.
Citação
Revista de processo, v. 39, n. 229, p. 13-49, mar. 2014.