Obrigações de criminalização nos textos constitucionais? (Breves) notas soltas.

Página do item simplificado
dc.contributor.authorLeite, André Lamas
dc.date.accessioned2025-07-17T20:08:42Z
dc.date.available2025-07-17T20:08:42Z
dc.date.issued2024-04
dc.identifier.citationIn: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 20, n. 119, p. 100-122, abr./maio, 2024.
dc.identifier.issn1807-3395
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59953
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherMagister
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderMagister
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectCriminalização, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Portugal.
dc.subjectBem jurídico, Portugal.
dc.subjectControle de constitucionalidade, Portugal.
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidade, Portugal.
dc.subjectInconstitucionalidade por omissão, Portugal.
dc.subjectLegislação penal, aspectos constitucionais, Portugal.
dc.subjectPolítica criminal, Portugal.
dc.subjectPrisão preventiva, Portugal.
dc.titleObrigações de criminalização nos textos constitucionais? (Breves) notas soltas.
dc.typeArtigo
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
PEN119_5_3849f42e.pdf
Tamanho:
1.21 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
5.75 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal