O art. 170-A do CTN e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

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dc.contributor.authorNatal, Eduardo Gonzaga Oliveira de
dc.date.accessioned2015-05-11T19:28:19Z
dc.date.available2015-05-11T19:28:19Z
dc.date.issued2008-11
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 16, n. 83, p. 98-118, nov./dez. 2008.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2711
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24665
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)].pt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.pt_BR.UTF-8
dc.subjectElisão fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCompensação (direito tributário) Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO art. 170-A do CTN e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiçapt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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