Rescisória por violação à literal disposição de lei: aspectos polêmicos e atuais
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Data
2013-08
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), súmula., Ação rescisória, Brasil., Recurso (processo civil), Brasil., Juiz, poderes e atribuições, alteração, Brasil., Litigante de má-fé, Brasil.
Citação
Revista de processo, v. 38, n. 222, p. 295-311, ago. 2013.