Impugnação ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública : disciplina geral e aspectos controvertidos.

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dc.contributor.authorMonteiro Neto, João Pereira
dc.date.accessioned2025-05-16T12:16:22Z
dc.date.available2025-05-16T12:16:22Z
dc.date.copyrightEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.date.issued2024-05
dc.identifier.citationIn: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 49, n. 351, p. 293-316, maio 2024.
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58946
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderRevista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectImpugnação ao cumprimento da sentença, Brasil.
dc.subjectFazenda pública, Brasil.
dc.subjectPrecatório, Brasil.
dc.titleImpugnação ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública : disciplina geral e aspectos controvertidos.
dc.typeArtigo
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